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Cebraspe · Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Execu… 2025

Questão 72 — Direito Civil: Pessoas Naturais — Início da Personalidade

Direito Civil Pessoas Naturais — Início da Personalidade

Cebraspe 2025 Superior

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) · Analista de Previdência Complementar – Área 6: Jurídica

Gabarito disponível

Julgue os itens a seguir, referentes às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

Na doutrina civil, os adeptos da teoria concepcionista sustentam que a personalidade civil começa com o nascimento com vida, de modo que os direitos da personalidade do nascituro estariam sujeitos a uma condição suspensiva.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6