Gabarito disponível
Acerca de aspectos do direito de família, julgue os seguintes itens.
A instituição de bem de família convencional deve ser formalizada mediante escritura pública ou testamento, sendo inaplicável, nessa hipótese, a exceção legal de dispensa de escritura pública para validade dos negócios jurídicos que tenham como objeto imóveis com valor inferior a trinta salários mínimos.
A instituição de bem de família convencional deve ser formalizada mediante escritura pública ou testamento, sendo inaplicável, nessa hipótese, a exceção legal de dispensa de escritura pública para validade dos negócios jurídicos que tenham como objeto imóveis com valor inferior a trinta salários mínimos.