Questão 102 — Emenda Constitucional n.º 103/2019 — Previdência Complementar (Direito Previdenciário) — Cebraspe · Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Execu… 2025

Direito Previdenciário Emenda Constitucional n.º 103/2019 — Previdência Complementar

Cebraspe 2025 Superior

Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) · Analista de Previdência Complementar – Área 6: Jurídica

Gabarito disponível

Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Emenda Constitucional n.º 103/2019.

As normas que tratam das entidades de previdência complementar são autoaplicáveis, com eficácia direta e imediata.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6