Questão 47 — Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação — NORMAM-09/DPC (Segurança da Navegação) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2021

Segurança da Navegação Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação — NORMAM-09/DPC

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a NORMAM-09/DPC, assinale a opção que é considerada Acidente ou Fato da Navegação em que a instauração do Inquérito Administrativo deve ser realizada.

Selecione uma alternativa A) Colisão de um navio da Marinha do Brasil contra uma boia. B) Embarcação brasileira solicita acréscimo de um porto em sua escala para abastecimento. C) Embarcação estrangeira de pesca, não autorizada a operar em AJB, arriba em um porto por falta de aguada. D) Capitania dos Portos autoriza atracação da embarcação, em porto fora da escala, cujo tripulante necessita de serviço médico-hospitalar. E) Embarcação solicita entrar em porto para se abrigar do mau tempo.

Resolução comentada

A arribada de embarcação estrangeira de pesca não autorizada configura fato da navegação sujeito a inquérito.

Segundo o gabarito, a arribada de embarcação de pesca estrangeira não autorizada a operar em AJB é a situação que enseja a instauração de inquérito administrativo. As demais hipóteses são ocorrências operacionais comuns, sem irregularidade que exija apuração.

Análise das alternativas

A: a colisão com uma boia, em princípio, não é o caso indicado pelo gabarito. B, D e E são solicitações ou autorizações rotineiras (escala, atendimento médico, abrigo contra mau tempo), sem acidente nem fato da navegação.

Referência: NORMAM-09/DPC (inquéritos administrativos).

Resolução comentada do VaiConcursos.