Gabarito disponível
Em relação ao procedimento licitatório, de acordo com o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias, é correto afirmar que:
Resolução comentada
Na fase recursal analisam-se recursos sobre julgamento das propostas/lances e habilitação do vencedor.
Pelo gabarito, a alternativa C reproduz a regra da fase recursal do procedimento licitatório do Decreto 8.033/2013: são analisados os recursos referentes ao julgamento das propostas ou lances e à habilitação do vencedor.
Análise das alternativas
A está errada porque a preferência não é por modos fechado ou combinado. B está errada porque a comissão pode negociar condições mais vantajosas. D está errada porque o recurso não segue o trâmite descrito. E está errada porque o prazo de decisão não é de cinco dias úteis, conforme o gabarito.
Referência: Decreto nº 8.033/2013 (regulamenta a Lei nº 12.815/2013).
Resolução comentada do VaiConcursos.