Gabarito disponível
Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
O termo de referência é um dos documentos que fazem parte da instrução dos processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.
O termo de referência é um dos documentos que fazem parte da instrução dos processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.