Questão 19 — Políticas Públicas — Policy Feedback (Administração Pública) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2013

Administração Pública Políticas Públicas — Policy Feedback

Diretoria de Ensino da Marinha 2013 Superior

Marinha do Brasil · Professor do Magistério Superior — Administração · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Segundo Matias (2012), políticas públicas são ações governamentais orientadas para atender distintas necessidades públicas. Em relação aos mecanismos de "policy feedback", é INCORRETO afirmar que:

Selecione uma alternativa A) o efeito "lock in" tem a ver com o fato de que as políticas públicas estabelecem "regras do jogo", e estas influenciam a alocação de recursos econômicos e políticos. B) as políticas públicas levam à constituição de instituições, entendendo-se instituições tanto como organizações formais quanto como regras que estruturam o comportamento. C) as políticas públicas vigentes não geram constrangimentos ao comportamento dos atores políticos pois eles possuem discricionalidade nas decisões que podem ser tomadas para a execução destas políticas públicas. D) ao criar incentivos à organização de determinados grupos, as políticas públicas modelam identidades, contribuem para a formação dos objetivos e criam fortes coalizões de suporte que efetivamente protegem os arranjos institucionais estabelecidos. E) o estabelecimento de cursos de ação induzidos a partir de políticas públicas pode influenciar a consciência individual sobre a atividade do governo, e uma vez adotada, uma política tende a ser readotada na medida que passa a ser considerada a resposta natural.

Resolução comentada

Policy feedback: políticas públicas geram, sim, constrangimentos.

A afirmação C é incorreta porque o policy feedback sustenta que as políticas vigentes criam regras, incentivos e constrangimentos que limitam o comportamento dos atores. A discricionariedade não elimina esse efeito.

Análise das alternativas

A, B, D e E descrevem corretamente mecanismos de policy feedback: o lock-in e a alocação de recursos, a constituição de instituições, a formação de grupos e coalizões, e o efeito sobre a consciência individual e a readoção de políticas.

Referência: Matias (2012); literatura de policy feedback e path dependence.

Resolução comentada do VaiConcursos.