Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue os próximos itens, relativos à inclusão escolar.
Incumbe ao poder público assegurar a oferta de profissionais apoio escolar ao estudante com deficiência.
Incumbe ao poder público assegurar a oferta de profissionais apoio escolar ao estudante com deficiência.
Cabe ao poder público assegurar profissionais de apoio escolar.
O art. 28 da LBI atribui ao poder público o dever de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de profissionais de apoio escolar. O item reproduz essa incumbência.
Análise das alternativas
A) Correta: é incumbência expressa do poder público. B) Errada: negaria dever legal.
Referência: Lei 13.146/2015 (LBI), art. 28, XVII.
Resolução comentada do VaiConcursos.