Questão 28 — Legislação Educacional: Competências dos Entes Federados na Educação

Julgue os itens a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativas à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Compete exclusivamente à União exercer a ação redistributiva em relação aos estabelecimentos de ensino público.