Padrão de resposta da banca disponível
Texto-base:
A elevação do nível do mar tornou-se, nos últimos anos, tema de crescente importância para uma parte significativa da comunidade internacional — mais de 70 Estados são ou poderão ser diretamente afetados pela elevação do nível do mar, grupo que representa mais de um terço dos Estados que compõem a comunidade internacional.
Nações Unidas. Comissão de Direito Internacional.
Relatório da 70.ª Sessão, 2018, A/73/10, p. 326 [tradução livre].
Considerando que o excerto apresentado tenha caráter meramente motivador, discorra, sob o ponto de vista do direito internacional, sobre os impactos da elevação do nível do mar nos Estados nacionais. Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
A elevação do nível do mar tornou-se, nos últimos anos, tema de crescente importância para uma parte significativa da comunidade internacional — mais de 70 Estados são ou poderão ser diretamente afetados pela elevação do nível do mar, grupo que representa mais de um terço dos Estados que compõem a comunidade internacional.
Nações Unidas. Comissão de Direito Internacional.
Relatório da 70.ª Sessão, 2018, A/73/10, p. 326 [tradução livre].
Considerando que o excerto apresentado tenha caráter meramente motivador, discorra, sob o ponto de vista do direito internacional, sobre os impactos da elevação do nível do mar nos Estados nacionais. Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
- 1requisitos para a existência de um Estado no âmbito do direito internacional;3 pontos
- 2debates em curso sobre as consequências jurídicas do desaparecimento do território de um Estado em razão da elevação do nível do mar;3 pontos
- 3argumentos favoráveis à continuidade do Estado cujo território venha a desaparecer;3 pontos
- 4normas jurídicas internacionais para proteção das pessoas deslocadas pela elevação do nível do mar;3 pontos
- 5possibilidade de aplicação do princípio do non-refoulement à luz dos precedentes e das discussões em curso no sistema internacional de proteção dos direitos humanos;3 pontos
- 6direito internacional dos refugiados e suas limitações no atual regime jurídico internacional;3 pontos
- 7impactos e consequências jurídicas da elevação do nível do mar nas delimitações de zonas marítimas;3 pontos
- 8possibilidade de manutenção das delimitações das zonas marítimas atuais, à luz do princípio da estabilidade jurídica;3 pontos
- 9papel da prática dos Estados na aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) em relação à elevação do nível do mar;3 pontos
- 10desafios que a elevação do nível do mar traz às normas atuais de direito internacional atinentes à existência do Estado, à proteção da população deslocada e à delimitação das zonas marítimas.3 pontos
Questão de até 60 linhas. Na avaliação, serão atribuídos 3,00 pontos por quesito, o que totalizará os 30,00 pontos possíveis na questão.
Observação geral do padrão de resposta definitivo: A questão busca aferir a capacidade do(a) candidato(a) de apresentar, de forma plausível e lógica, argumentos jurídicos aplicáveis à situação fática nova, que demanda análise crítica de vários conceitos básicos de direito internacional e conhecimento sólido de suas fontes. Uma boa prova apresentará o direito internacional atual e seus eventuais limites face às consequências da elevação do nível do mar. Será avaliada, portanto, a capacidade do candidato de estabelecer uma tese jurídica e sustentá-la coerentemente.