Questão discursiva 4 — Direito Internacional Público: Princípios Gerais do Direito Internacional e Integração Regional na Constituição Federal

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1. 1
   princípios jurídicos como fontes primárias do direito internacional público;
   2 pontos
2. 2
   princípios jurídicos sob a ótica do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ);
   2 pontos
3. 3
   princípios gerais do direito e princípios gerais do direito internacional público: natureza, semelhanças e diferenças;
   2 pontos
4. 4
   valores basilares de convivência entre as nações;
   2 pontos
5. 5
   cinco princípios que regem a República Federativa do Brasil no âmbito de suas relações internacionais;
   2 pontos
6. 6
   status normativo concedido ao tema e o seu reconhecimento pelo legislador constituinte nacional;
   2 pontos
7. 7
   desenvolvimento do MERCOSUL e de outras iniciativas de integração regional das quais o Brasil é parte;
   2 pontos
8. 8
   processo de integração e promoção do Tratado de Assunção de 1991;
   2 pontos
9. 9
   implicações jurídicas relativas ao tratamento constitucional acerca da integração regional;
   2 pontos
10. 10
    integração econômica, política, social e cultural dos povos como um objetivo no âmbito do direito internacional.
    2 pontos

Questão de até 40 linhas. Na avaliação, serão atribuídos 2,00 pontos por quesito, o que totalizará os 20,00 pontos possíveis na questão.