Padrão de resposta da banca disponível
Texto-base:
Os grandes desafios de nossos tempos — a proteção do ser humano e do meio ambiente, o desarmamento, a erradicação da pobreza crônica, o desenvolvimento humano e a superação das disparidades alarmantes entre os países e dentro deles — nos incitam a repensar os próprios fundamentos e princípios do direito internacional contemporâneo, com vistas a sua revitalização, como um verdadeiro direito universal da humanidade.
Antonio Augusto Cançado Trindade.
O direito internacional em um mundo em transformação.
Renovar, 2002. p. 1.086 (com adaptações).
Texto-base:
A Convenção [para Prevenção e Punição do Crime de Genocídio] foi adotada manifestamente por motivos puramente humanitários e civilizatórios. Nesse tipo de convenção, os Estados contratantes não possuem interesses próprios; eles apenas têm um interesse comum, nomeadamente, o atingimento dos mais altos propósitos que constituem a raison d’être da Convenção.
Corte Internacional de Justiça. Opinião consultiva sobre reservas à
Convenção para Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, 1951, p. 23.
Considerando que os excertos apresentados tenham caráter meramente motivador, discorra sobre o desenvolvimento do direito internacional em relação à prevenção e à proibição do genocídio. Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
Os grandes desafios de nossos tempos — a proteção do ser humano e do meio ambiente, o desarmamento, a erradicação da pobreza crônica, o desenvolvimento humano e a superação das disparidades alarmantes entre os países e dentro deles — nos incitam a repensar os próprios fundamentos e princípios do direito internacional contemporâneo, com vistas a sua revitalização, como um verdadeiro direito universal da humanidade.
Antonio Augusto Cançado Trindade.
O direito internacional em um mundo em transformação.
Renovar, 2002. p. 1.086 (com adaptações).
Texto-base:
A Convenção [para Prevenção e Punição do Crime de Genocídio] foi adotada manifestamente por motivos puramente humanitários e civilizatórios. Nesse tipo de convenção, os Estados contratantes não possuem interesses próprios; eles apenas têm um interesse comum, nomeadamente, o atingimento dos mais altos propósitos que constituem a raison d’être da Convenção.
Corte Internacional de Justiça. Opinião consultiva sobre reservas à
Convenção para Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, 1951, p. 23.
Considerando que os excertos apresentados tenham caráter meramente motivador, discorra sobre o desenvolvimento do direito internacional em relação à prevenção e à proibição do genocídio. Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
- 1desenvolvimento histórico do direito internacional em relação à proteção do ser humano;2 pontos
- 2surgimento do direito internacional penal;2 pontos
- 3principais fundamentos das escolas teóricas do direito internacional para a proteção do indivíduo;2 pontos
- 4prevenção e proibição do genocídio à luz da Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948);2 pontos
- 5conceito de genocídio e dolo especial para a sua caracterização;2 pontos
- 6evolução da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça (CIJ) em relação aos casos de violação à Convenção para Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio;2 pontos
- 7proibição do cometimento do crime de genocídio como norma de jus cogens e obrigação erga omnes;2 pontos
- 8evolução dos mecanismos judiciais regionais para a responsabilização do Estado em casos de violação das obrigações de prevenção e proibição do genocídio;2 pontos
- 9evolução dos mecanismos judiciais para responsabilização do indivíduo em casos de genocídio;2 pontos
- 10diferenças entre a responsabilidade internacional do Estado e do indivíduo, suas complementariedades e potenciais desafios.2 pontos
Questão de até 40 linhas. Na avaliação, serão atribuídos 2,00 pontos por quesito, o que totalizará os 20,00 pontos possíveis na questão.
Observação geral do padrão de resposta definitivo: Será avaliada, portanto, a capacidade do(a) candidato(a) de estabelecer uma tese jurídica e sustentá-la coerentemente. A qualidade intelectual e acadêmica de cada resposta produzida será considerada na avaliação.