Questão 31.2 — Direito Internacional Público: Uso da Força e Legítima Defesa

Acerca do uso da força no âmbito do direito internacional, julgue (C ou E) os seguintes itens.

Nos termos da Carta das Nações Unidas, a represália é uma das formas lícitas de o Estado agredido exercer seu direito à legítima defesa.