Questão 31.3 — Direito Internacional Público: Uso da Força e Legítima Defesa

Acerca do uso da força no âmbito do direito internacional, julgue (C ou E) os seguintes itens.

Com a evolução da prática e da doutrina internacionais relacionadas ao direito à legítima defesa consagrado na Carta das Nações Unidas, o conceito de legítima defesa preventiva passou a ser aceito por crescente número de países, inclusive pelo Brasil.