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Texto-base:
No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue os itens a seguir.
A Lei n.º 11.079/2004 admite a construção e operação de um estacionamento de um órgão público mediante concessão patrocinada, remunerando-se o parceiro privado por meio de contraprestações pecuniárias do parceiro público e da cobrança de tarifas dos usuários.
No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue os itens a seguir.
A Lei n.º 11.079/2004 admite a construção e operação de um estacionamento de um órgão público mediante concessão patrocinada, remunerando-se o parceiro privado por meio de contraprestações pecuniárias do parceiro público e da cobrança de tarifas dos usuários.