Gabarito disponível
Com fundamento na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue os itens a seguir, acerca de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, licitações, parceria público-privada, controle e poderes da administração e improbidade administrativa.
Segundo a legislação vigente, parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
Segundo a legislação vigente, parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
Resolução comentada
PPP é concessão patrocinada ou administrativa.
A Lei das PPPs define parceria público-privada como contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. O item reproduz a definição legal.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois a definição é a legal.
Referência: Lei 11.079/2004, art. 2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.