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Cebraspe · Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) 2024

Questão 106 — Legislação Educacional: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)

Legislação Educacional Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)

Cebraspe 2024 Superior

Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) · Analista Ministerial Especializado – Área de Atuação: Assistência Social

Gabarito disponível

Considerando as definições gerais da lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens a seguir.

Ao estudante da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado é assegurado atendimento educacional durante o período de internação.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 (952_MP_TO_006_01)