Questão 21 — Serviços Públicos — Centralização, Descentralização e Desconcentração (Direito Administrativo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2022

Direito Administrativo Serviços Públicos — Centralização, Descentralização e Desconcentração

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2022

Marinha do Brasil · Curso de Formação para Ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CP-CAP/2022) — Contabilidade · Caderno Amarela

Questão anulada

Em relação aos Serviços Públicos, de acordo com Meirelles (2018), é INCORRETO afirmar que:

Selecione uma alternativa A) a desconcentração é uma técnica administrativa de simplificação e aceleração do serviço dentro de uma mesma entidade, ao contrário da descentralização, que é uma técnica de especialização. B) os serviços públicos essenciais devem ser prestados exclusivamente pelo Estado, podendo ocorrer a delegação a particulares somente dos serviços que possuem natureza de direito privado. C) serviço descentralizado é aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou sua execução a autarquias, fundações, empresas estatais, empresas privadas ou particulares individualmente e aos consórcios públicos. D) serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simplesmente conveniências do Estado. E) serviço desconcentrado é aquele que a Administração Pública executa de forma centralizada, mas o distribui entre vários órgãos da mesma entidade com o intuito de facilitar a sua realização e a obtenção pelos usuários do serviço.