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Cebraspe · Ministério Público do Estado do Tocantins 2024

Questão 24 — Direito Administrativo: Contratos Administrativos — Responsabilidade do Contratado

Direito Administrativo Contratos Administrativos — Responsabilidade do Contratado

Cebraspe 2024 Médio

Ministério Público do Estado do Tocantins · Cargos de Nível Médio

Gabarito disponível

No que se refere aos princípios, aos poderes e à responsabilidade da administração pública, à improbidade administrativa e ao disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue os itens a seguir.

O contratado é responsável pelos danos causados a terceiros, salvo se a administração pública realizar o acompanhamento da execução do contrato.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Gerais (nível médio)