Questão 23 — Princípio da Segurança Jurídica — Decadência (Direito Administrativo) — Cebraspe · Ministério Público do Estado do Tocantins 2024

Direito Administrativo Princípio da Segurança Jurídica — Decadência

Cebraspe 2024 Superior

Ministério Público do Estado do Tocantins · Cargos de Nível Superior (Analista Ministerial / Analista Ministerial Especializado)

Gabarito disponível

No que se refere ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A decadência é um fato jurídico relacionado ao princípio da segurança jurídica.

Selecione uma alternativa Certo Errado

Ver gabarito

Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 952_MP_TO_CG1_01