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Cebraspe · Ministério Público do Estado do Tocantins 2024

Questão 47 — Direito Ambiental: Licenciamento Ambiental e Reserva Legal

Direito Ambiental Licenciamento Ambiental e Reserva Legal

Cebraspe 2024 Superior

Ministério Público do Estado do Tocantins · Cargos de Nível Superior (Analista Ministerial / Analista Ministerial Especializado)

Gabarito disponível

Com relação aos aspectos culturais, ambientais e institucionais do estado do Tocantins, julgue os itens subsequentes.
O controle ambiental efetuado pelo registro de reservas legais e o licenciamento ambiental são obrigações legais, sendo o último uma ação posterior à instalação de qualquer atividade potencialmente poluidora do meio ambiente.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 952_MP_TO_CG1_01