Gabarito disponível
Em relação aos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos países estrangeiros por atos de império é absoluta, não comportando relativização.
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos países estrangeiros por atos de império é absoluta, não comportando relativização.