Questão anulada
Em relação aos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.
A imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros não é prevista como disciplina expressa na Constituição Federal de 1988, sendo regida pelo direito costumeiro.
A imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros não é prevista como disciplina expressa na Constituição Federal de 1988, sendo regida pelo direito costumeiro.