Questão 52 — Precedentes — Modulação de Efeitos (Direito Processual Civil) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Paraná 2024

Direito Processual Civil Precedentes — Modulação de Efeitos

Cebraspe 2024 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Paraná · Procurador do Estado do Paraná · Caderno 007_PGEPR_001_01

Gabarito disponível

De acordo com a jurisprudência do STJ, a modulação dos efeitos de decisão oriunda de julgamento de recurso especial repetitivo, por razões de segurança jurídica decorrente de alteração de entendimento até então dominante, compete exclusivamente

Selecione uma alternativa A) a qualquer órgão colegiado de tribunal que esteja vinculado à aplicação do precedente. B) ao juízo ou tribunal que esteja julgando caso concreto em que o precedente seja aplicado. C) ao órgão prolator da decisão. D) a qualquer órgão de tribunal superior, mesmo que não seja o prolator da decisão. E) ao plenário ou órgão especial de tribunal que esteja vinculado à aplicação do precedente.