Questão 58 — Locação de Imóveis — Vênia Conjugal (Direito Civil) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Paraná 2024

Direito Civil Locação de Imóveis — Vênia Conjugal

Cebraspe 2024 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Paraná · Procurador do Estado do Paraná · Caderno 007_PGEPR_001_01

Gabarito disponível

João locou imóvel de sua propriedade ao estado do Paraná, pelo prazo de quinze anos, sem a vênia de sua esposa.
Nessa situação hipotética,

Selecione uma alternativa A) o contrato existe, mas carece dos elementos de validade e de eficácia. B) o prazo excedente a dez anos será considerado não escrito. C) a esposa de João está desobrigada da observância do prazo excedente a dez anos. D) o contrato é nulo de pleno direito, por ausência de vênia conjugal. E) o contrato está passível de anulação pela esposa de João, por falta de formalidade legal.