Questão 72 — Direitos dos Trabalhadores na Constituição (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Paraná 2024

Direito do Trabalho Direitos dos Trabalhadores na Constituição

Cebraspe 2024 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Paraná · Procurador do Estado do Paraná · Caderno 007_PGEPR_001_01

Gabarito disponível

Considerando os direitos dos trabalhadores assegurados pelo art. 7.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita a seus filhos e dependentes, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas. B) É garantida ao trabalhador a irredutibilidade do salário, sendo vedada sua redução por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. C) Aos trabalhadores, exceto os que percebem remuneração variável, é garantido salário nunca inferior ao mínimo. D) O salário-família é direito constitucional exclusivo dos trabalhadores urbanos de baixa renda que tenham dependentes. E) Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, para a melhoria de sua condição social, inclui-se o recebimento de seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário.