Questão 74 — Sucessão de Empregadores e Grupo Econômico (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Paraná 2024

Direito do Trabalho Sucessão de Empregadores e Grupo Econômico

Cebraspe 2024 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Paraná · Procurador do Estado do Paraná · Caderno 007_PGEPR_001_01

Gabarito disponível

Assinale a opção correta acerca da sucessão de empregadores na relação de emprego.

Selecione uma alternativa A) O sócio retirante responderá, de forma subsidiária, por fraudes relativas à alteração societária cometidas com o intuito de o empregador furtar-se a obrigações trabalhistas. B) A sucessão trabalhista caracteriza-se pela transferência da titularidade da empresa ou do estabelecimento para outro grupo societário, de modo que a nova empresa formada, denominada sucessora, não assume as obrigações trabalhistas contraídas pela empresa sucedida. C) Sempre que uma ou mais empresas, cada qual com personalidade jurídica própria, estiver sob a direção, o controle ou a administração de outra, ou integrar grupo econômico, mesmo que resguardada a autonomia de cada uma, elas serão responsáveis subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. D) A responsabilidade do sócio retirante pelas obrigações trabalhistas da sociedade contraídas no período em que ele figurou como sócio é solidária, porém ele somente responde por elas em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato. E) Para a configuração do grupo econômico, não basta a mera identidade de sócios, sendo necessárias a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.