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Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de Aracaju/SE 2025

Questão 3 — Direito Constitucional: Hermenêutica Constitucional

Direito Constitucional Hermenêutica Constitucional

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Município de Aracaju/SE · Procurador do Município de Aracaju/SE

Gabarito disponível

Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir com base na legislação vigente, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária.

Conforme a lição de Peter Häberle, a Constituição deve ser vista como um ato isolado e pontual do poder constituinte originário, razão por que a teoria da interpretação constitucional se vincula a uma interpretação a ser realizada por uma sociedade fechada, concentrando-se primariamente na interpretação constitucional dos juízes e nos procedimentos formalizados.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 037_PGMARACAJU_001_01