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Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de Aracaju/SE 2025

Questão 16 — Direito Administrativo: Concurso Público — Cadastro de Reserva

Direito Administrativo Concurso Público — Cadastro de Reserva

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Município de Aracaju/SE · Procurador do Município de Aracaju/SE

Questão anulada

Julgue os seguintes itens, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF.

Candidato aprovado em concurso público e classificado em cadastro de reserva não possui direito subjetivo à nomeação, ainda que, durante o prazo de validade do concurso, a administração pública efetue contratação temporária para o mesmo cargo.
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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 037_PGMARACAJU_001_01