Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF.
É constitucional norma que impossibilita, de forma temporária, nova investidura em cargo público a servidor público demitido pela prática de ato de improbidade administrativa.
É constitucional norma que impossibilita, de forma temporária, nova investidura em cargo público a servidor público demitido pela prática de ato de improbidade administrativa.