Gabarito disponível
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Aracaju, julgue os itens que se seguem.
Compete ao município de Aracaju fiscalizar as concessões de direitos de pesquisas e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.
Compete ao município de Aracaju fiscalizar as concessões de direitos de pesquisas e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.