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Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de Aracaju/SE 2025

Questão 124 — Direito Municipal: Lei Orgânica do Município de Aracaju — Vedações

Direito Municipal Lei Orgânica do Município de Aracaju — Vedações

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Município de Aracaju/SE · Procurador do Município de Aracaju/SE

Gabarito disponível

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Aracaju, julgue os itens que se seguem.

Assim como o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores, os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança não poderão contratar com o município de Aracaju, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 037_PGMARACAJU_001_01