Gabarito disponível
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue os itens que se seguem, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
É cabível a impetração de habeas corpus ou mandado de segurança quando houver ofensa à liberdade de locomoção.
É cabível a impetração de habeas corpus ou mandado de segurança quando houver ofensa à liberdade de locomoção.