Gabarito disponível
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue os itens que se seguem, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Para que a lei possa estabelecer as condições para o exercício de uma profissão, exige-se que esteja presente interesse social, ante a existência de potencial lesivo no exercício da atividade, de modo a justificar um controle mais efetivo.
Para que a lei possa estabelecer as condições para o exercício de uma profissão, exige-se que esteja presente interesse social, ante a existência de potencial lesivo no exercício da atividade, de modo a justificar um controle mais efetivo.