Questão 84 — Direito Tributário: Espécies Tributárias — Taxas

No que se refere às normas contidas no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca das espécies tributárias e da competência tributária, julgue os itens que se seguem.

É legalmente admissível que estado da Federação crie uma taxa cuja base de cálculo seja o capital das empresas.