Prova Prefeitura de Mossoró/RN — Concurso 2024 — Cargo 2: Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito — Conhecimentos Específicos

Questões da prova

1. Questão 51 — Controle de Constitucionalidade — Legitimidade Ativa

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2. Questão 52 — Direitos e Garantias Fundamentais — Direito de Reunião

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3. Questão 53 — Repartição de Competências

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4. Questão 54 — Administração Pública — Remuneração por Subsídio

   Direito Constitucional Gabarito disponível

5. Questão 55 — Processo Legislativo — Medidas Provisórias

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6. Questão 56 — Ministério Público — Vedações

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7. Questão 57 — Educação — Atuação Prioritária dos Entes Federativos

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8. Questão 58 — Serviços Públicos — Concessão e Permissão

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9. Questão 59 — Processo Administrativo Disciplinar

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10. Questão 60 — Processo Administrativo Disciplinar

    Direito Administrativo Gabarito disponível

11. Questão 61 — Atos Administrativos

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12. Questão 62 — Atos Administrativos

    Direito Administrativo Gabarito disponível

13. Questão 63 — Atos Administrativos

    Direito Administrativo Gabarito disponível

14. Questão 64 — Atos Administrativos

    Direito Administrativo Gabarito disponível

15. Questão 65 — Licitações — Lei n.º 14.133/2021

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16. Questão 66 — Licitações — Lei n.º 14.133/2021

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17. Questão 67 — Poder de Polícia

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18. Questão 68 — Crimes Ambientais

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19. Questão 69 — Responsabilidade Civil Ambiental

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20. Questão 70 — Sistema Orgânico de Produção Agropecuária

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21. Questão 71 — Direito de Preempção — Retrocessão

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22. Questão 72 — Prescrição

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23. Questão 73 — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — Revogação das Leis

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24. Questão 74 — Responsabilidade Civil

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25. Questão 75 — Prescrição

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26. Questão 76 — Adimplemento das Obrigações — Pagamento

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27. Questão 77 — Honorários Advocatícios

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28. Questão 78 — Honorários Advocatícios

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29. Questão 79 — Ação Popular

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30. Questão 80 — Ação de Improbidade Administrativa — Recursos

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31. Questão 81 — Reclamação Constitucional

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32. Questão 82 — Espécies Tributárias — Taxas

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33. Questão 83 — Competência Tributária

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34. Questão 84 — Espécies Tributárias — Taxas

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35. Questão 85 — Crédito Tributário — Suspensão e Extinção

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36. Questão 86 — Integração da Legislação Tributária

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37. Questão 87 — IPTU

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38. Questão 88 — ITCMD

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39. Questão 89 — Orçamento Público — Execução Obrigatória das Programações

    Direito Financeiro Gabarito disponível

40. Questão 90 — Despesa Pública — Financiamento da Seguridade Social

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41. Questão 91 — Fiscalização e Controle — Tribunais de Contas

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42. Questão 92 — Precatórios e Requisições de Pequeno Valor

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43. Questão 93 — Princípios Orçamentários — Exclusividade

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44. Questão 94 — Lei de Responsabilidade Fiscal — Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

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45. Questão 95 — Lei de Responsabilidade Fiscal — Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

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46. Questão 96 — Seguridade Social — Princípios

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47. Questão 97 — Regime Próprio de Previdência Social

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48. Questão 98 — Salário de Contribuição — Incidência

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49. Questão 99 — Filiação e Inscrição

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50. Questão 100 — Ações Previdenciárias — Competência

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51. Questão 101 — Carência

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52. Questão 102 — Acumulação de Benefícios

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53. Questão 103 — Negociação Coletiva

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54. Questão 104 — Negociação Coletiva

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55. Questão 105 — Seguro-Desemprego

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56. Questão 106 — Intervalo Intrajornada

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57. Questão 107 — Intervalo Intrajornada

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58. Questão 108 — Homologação de Acordo Extrajudicial

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59. Questão 109 — Homologação de Acordo Extrajudicial

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60. Questão 110 — Mandado de Segurança

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61. Questão 111 — Honorários de Sucumbência

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62. Questão 112 — Remessa Necessária

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63. Questão 113 — Lei Orgânica do Município de Mossoró

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64. Questão 114 — Regime Jurídico dos Servidores Municipais

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65. Questão 115 — Lei Orgânica do Município de Mossoró

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66. Questão 116 — Lei Orgânica do Município de Mossoró

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67. Questão 117 — Regime Jurídico dos Servidores Municipais

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68. Questão 118 — Procuradoria-Geral do Município

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69. Questão 119 — Previdência dos Servidores Municipais

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70. Questão 120 — Imunidades Tributárias

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