Gabarito disponível
A respeito da posse, dos direitos reais, da locação de imóveis urbanos e do contrato de fiança, julgue os itens a seguir.
A ocupação indevida de imóvel de propriedade de um município configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
A ocupação indevida de imóvel de propriedade de um município configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.