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Cebraspe · Prefeitura Municipal de Mossoró/RN 2024

Questão 36 — Direito Constitucional: Tribunal de Contas da União

Direito Constitucional Tribunal de Contas da União

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura Municipal de Mossoró/RN · Cargos 3 a 7 (Conhecimentos Básicos)

Gabarito disponível

Acerca das disposições constitucionais relativas ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os próximos itens.

Os ministros do TCU terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e somente poderão aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiverem exercido efetivamente por mais de cinco anos.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos Cargos 3 ao 7