Questão 19 — Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE — Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio Econômico… (Direito Administrativo) — Cebraspe · Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 2025

Direito Administrativo Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE — Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio Econômico-Financeiro

Cebraspe 2025 Superior

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) · Analista Técnico II (Perfil 1) — Promoção Interna · Caderno Tipo 1

Gabarito disponível

A respeito do reajuste, do reequilíbrio econômico-financeiro e da repactuação, assinale a opção correta, de acordo com o Regulamento de licitações e contratos do SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024).

Selecione uma alternativa A) O reajuste, o reequilíbrio econômico-financeiro e a repactuação podem ser aplicados à ata de registro de preços. B) Para que sejam aplicados, o reajuste, o reequilíbrio econômico-financeiro e a repactuação devem estar previstos no edital da licitação ou no contrato. C) O reequilíbrio econômico-financeiro é a forma de recomposição ordinária do preço do contrato, enquanto a repactuação é o instrumento para a recomposição econômico-financeira extraordinária do valor do contrato. D) Na contratação de dedicação exclusiva de mão de obra, a variação de custos decorrentes de acordo, convenção ou dissídio coletivo pode dar ensejo ao reajuste do valor do contrato.