Questão 20 — Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE — Garantias (Direito Administrativo) — Cebraspe · Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 2025

Direito Administrativo Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE — Garantias

Cebraspe 2025 Superior

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) · Analista Técnico II (Perfil 1) — Promoção Interna · Caderno Tipo 1

Gabarito disponível

Assinale a opção correta, acerca das garantias previstas no Regulamento de licitações e contratos do SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024).

Selecione uma alternativa A) O percentual máximo sobre o valor estimado da contratação na garantia de proposta é maior do que aquele fixado para a garantia contratual. B) Independentemente do objeto da contratação, a escolha da forma de garantia cabe ao contratante e deve ser informada no edital da licitação. C) Uma das modalidades de garantia é a caução em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil. D) A garantia pode ser exigida tanto no momento da apresentação da proposta, hipótese em que será requisito de pré-qualificação do licitante, como também no momento da celebração do contrato.