Questão 12 — Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE — Pregão (Direito Administrativo) — Cebraspe · Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 2025

Direito Administrativo Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE — Pregão

Cebraspe 2025 Superior

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) · Analista Técnico I (Perfil 2) — Promoção Interna · Caderno Tipo 1

Gabarito disponível

Conforme o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), a modalidade pregão

Selecione uma alternativa A) tem finalidade semelhante ao registro de preços, mas essas modalidades se distinguem em relação ao objeto. B) admite os critérios de julgamento de menor preço, maior desconto e maior retorno econômico. C) terá a sua validade prejudicada por falta de competitividade, caso seja apresentada apenas uma proposta. D) é cabível para aquisições em que o objeto possua padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos.

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Cabimento do pregão no Regulamento do SEBRAE.

O pregão é a modalidade adequada para aquisições e serviços cujo objeto tenha padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos, isto é, bens e serviços comuns. Por isso a alternativa D está correta.

Análise das alternativas

A) O registro de preços não é modalidade, e o pregão e o registro de preços não se distinguem pelo objeto. B) O pregão não admite o critério de maior retorno econômico. C) A apresentação de uma única proposta não prejudica por si só a validade da licitação.

Referência: Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN nº 493/2024).

Resolução comentada do VaiConcursos.