Questão 26 — Direito à Educação — Direito Público Subjetivo (Políticas Educacionais) — Cebraspe · Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 2024

Políticas Educacionais Direito à Educação — Direito Público Subjetivo

Cebraspe 2024 Superior

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) · Analista Técnico II – Políticas Públicas em Educação

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Assinale a opção em que é apresentada a interpretação correta do fato de a educação ser considerada um direito público subjetivo pela Constituição Federal de 1988 (CF).

Selecione uma alternativa A) A educação básica é de responsabilidade de cada sujeito, independentemente da oferta do Estado. B) É dever do Estado ofertar educação gratuita, em todos os níveis de ensino, a todos os cidadãos. C) A educação básica é direito do cidadão e sua oferta é dever do Estado e da família. D) O direito público subjetivo é entendido como as normas e leis expressas nos códigos jurídicos.