Questão 19 — Direito de Petição (Direito Constitucional) — Cebraspe · Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 2024

Direito Constitucional Direito de Petição

Cebraspe 2024 Superior

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) · Analista Técnico II – Processo Legislativo

Gabarito disponível

É expressamente assegurado pela Constituição Federal de 1988, no que se refere à atividade de relacionamento institucional e governamental, o direito

Selecione uma alternativa A) líquido e certo. B) adquirido. C) de petição. D) de propriedade.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Perfil 6