Questão 41 — Empresário e Registro Público de Empresas (Direito Empresarial) — Cebraspe · Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 2024

Direito Empresarial Empresário e Registro Público de Empresas

Cebraspe 2024 Superior

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) · Analista Técnico II – Proposição Parlamentar

Gabarito disponível

A respeito do direito empresarial e societário, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O tratamento favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte não alcança as formalidades relativas à inscrição e baixa no âmbito dos registros públicos. B) É vedado aos registros públicos de empresas mercantis proceder com o registro de contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz. C) A figura da empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) não persiste mais no ordenamento jurídico brasileiro, nada obstante a existência de figura a ela assemelhada, denominada sociedade limitada unipessoal. D) O conceito de empresário está relacionado ao exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, incluídas as de cunho intelectual e artístico.