Questão 26 — SOLAS — Proteção Marítima (Segurança Marítima) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2013

Segurança Marítima SOLAS — Proteção Marítima

Diretoria de Ensino da Marinha 2013 Superior

Marinha do Brasil · Professor do Magistério Superior — Controle da Operação de Navio · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a Convenção SOLAS, em se tratando de proteção marítima, quem deverá estabelecer os níveis de proteção e assegurar o fornecimento de informações relativas àqueles níveis de proteção às instalações portuárias localizadas em seu território e aos navios, antes de entrarem no porto, ou enquanto estiverem num porto localizado em seu território?

Selecione uma alternativa A) Administração. B) Companhia. C) Autoridade Marítima. D) Autoridade Portuária. E) Governos Contratantes.

Resolução comentada

Compete aos Governos Contratantes estabelecer os níveis de proteção.

Pelo Capítulo XI-2 da SOLAS (Regra 3), os Governos Contratantes estabelecem os níveis de proteção e asseguram o fornecimento das informações a instalações portuárias em seu território e a navios, antes de entrarem no porto ou enquanto nele permanecerem.

Análise das alternativas

A) Errada: a Administração cuida de navios de sua bandeira, mas o estabelecimento dos níveis cabe ao Governo Contratante. B) Errada: a Companhia cumpre os níveis, não os estabelece. C) e D) Erradas: Autoridade Marítima e Autoridade Portuária são órgãos nacionais que atuam em nome do Governo, mas a Convenção atribui a competência aos Governos Contratantes.

Referência: SOLAS, Capítulo XI-2, Regra 3

Resolução comentada do VaiConcursos.