Gabarito disponível
A educação inclusiva, direito garantido pela legislação brasileira, compreende um conjunto de processos político-pedagógicos que assegura o direito de todos à aprendizagem, com o comprometimento das comunidades escolares. A respeito da educação inclusiva, julgue os próximos itens.
Caso a escola, pública ou privada, não tenha as mínimas condições para atender a estudante com deficiência em suas especificidades, ela pode recusar sua matrícula e encaminhá-lo para outra instituição.
Caso a escola, pública ou privada, não tenha as mínimas condições para atender a estudante com deficiência em suas especificidades, ela pode recusar sua matrícula e encaminhá-lo para outra instituição.
A escola não pode recusar matrícula de estudante com deficiência.
A LBI tipifica como crime recusar, cobrar valores adicionais ou dificultar a matrícula em razão da deficiência, tanto em escolas públicas quanto privadas. A escola deve se adaptar e prover os apoios necessários, não encaminhar o estudante a outra instituição.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois a recusa é vedada e configura discriminação. Errado: correto, pois a escola deve garantir condições de atendimento.
Referência: Lei 13.146/2015 (LBI), arts. 27 e 28 e art. 8.º.
Resolução comentada do VaiConcursos.