Padrão de resposta da banca disponível
Responda, de forma fundamentada, aos questionamentos que se seguem.
- 1Que requisitos devem ser cumpridos, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF, para a acumulação remunerada de cargos públicos?5,75 pontos
- 2No tocante à remuneração de cargos acumulados, como deve incidir, à luz da jurisprudência do STF, o teto constitucional?4,25 pontos
- 3Caso seja constatada acumulação remunerada de cargos proibida, que procedimentos devem ser adotados nos termos da Lei estadual n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará)?4,25 pontos
"Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado." O caderno disponibiliza 30 linhas para esta questão. Instrução geral do caderno: "Na questão dissertativa envolvendo situação-problema, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 70,00 pontos, dos quais até 3,50 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Em cada uma das outras questões, esses valores corresponderão a 15,00 pontos e 0,75 ponto, respectivamente." Pontuação da questão: 15,00 pontos, sendo 14,25 nos itens e até 0,75 de apresentação e estrutura textual.