Questão 94 — LGPD — Portabilidade e Competências da ANPD (Direito Digital) — Cebraspe · Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG/CE) 2024

Direito Digital LGPD — Portabilidade e Competências da ANPD

Cebraspe 2024

Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG/CE) · Analista de Gestão Pública – Área de Especialidade: Ciência da Computação ou Afins na Área da Tecnologia da Informação e Comunicação (Cargo 3)

Gabarito disponível

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir.

A disposição sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade é de responsabilidade do custodiante, não devendo a autoridade nacional dispor a esse respeito.

Selecione uma alternativa Certo Errado

Ver gabarito

Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 3 (982_SEPLAG_CE_003_01)