Questão 96 — LGPD — Tratamento de Dados em Estudos em Saúde Pública (Direito Digital) — Cebraspe · Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG/CE) 2024

Direito Digital LGPD — Tratamento de Dados em Estudos em Saúde Pública

Cebraspe 2024

Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG/CE) · Analista de Gestão Pública – Área de Especialidade: Ciência da Computação ou Afins na Área da Tecnologia da Informação e Comunicação (Cargo 3)

Gabarito disponível

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir.

Na realização de estudos em saúde pública, todos os envolvidos poderão ter acesso a bases de dados pessoais, podendo estes ser tratados por entidades públicas, privadas, civis e militares em qualquer esfera.

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