Gabarito disponível
Em relação ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 do estado do Ceará, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para o estado do Ceará e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para o estado do Ceará, julgue os itens a seguir, com base nas Leis estaduais n.º 18.662/2023, n.º 18.430/2023 e n.º 18.664/2023.
A base estratégica do PPA é situada sob a ótica da oferta governamental, e nessa base são definidos os caminhos, por meio dos programas, e estabelecidas as metas de entregas de bens e serviços.
A base estratégica do PPA é situada sob a ótica da oferta governamental, e nessa base são definidos os caminhos, por meio dos programas, e estabelecidas as metas de entregas de bens e serviços.
A base estratégica do PPA não está na ótica da oferta governamental, nem define programas e metas de entregas.
O item está errado porque mistura os níveis do PPA. A base estratégica traz a visão de futuro, os eixos, os temas e os resultados desejados pela sociedade. Os programas, objetivos específicos e entregas de bens e serviços pertencem ao nível tático-operacional, que é a ótica da oferta governamental.
Análise das alternativas
A) Errada, pois confunde a base estratégica com a camada tático-operacional. B) Correta, conforme o gabarito.
Referência: Lei estadual (CE) n.º 18.662/2023 (PPA 2024-2027).
Resolução comentada do VaiConcursos.